ARTIGOS
Por: Arnaldo Tebecherane Haddad Filho

A partir de 1º outubro deste ano, os Conselhos Regionais de Medicina de todo o País estarão ocupados com as respectivas solenidades de posse concernentes à Gestão 2013/2018. Independentemente de quem serão os eleitos, espera-se que a próxima gestão assuma verdadeiramente o seu papel mais relevante: a representação da classe médica.

 ARTIGOS PASSADOS
- O que esperar da próxima gestão do CRM
- Inconstitucionalidade do Artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro
 NOTÍCIAS

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o prosseguimento de ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) a fim de ver declarada a ilegalidade dos incisos VI, XX, XXI, XXIX e XXXVIII do artigo 3º, e inciso VIII do artigo 5º da Resolução Coffito 403/2011. Essa norma permite aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais realizar e interpretar exames complementares para o diagnóstico de doenças bem como participar de perícias médicas nas áreas cível, trabalhista, previdenciária e criminal.

 NOTÍCIAS PASSADAS
- Fisioterapeutas não podem atuar em áreas do profissional de medicina
- ANS suspende a venda de 111 planos de saúde
- CFM não pode proibir prática da medicina ortomolecular por médicos
- Senado aprova projeto do ato médico
- Regra restringe fertilização para mulheres acima dos 50
- Plano de saúde terá de explicar consulta recusada por escrito
- Presidente do CFM quer que médicos de planos de saúde cobrem por consulta
- Venda casada, uma prática que lesa o consumidor
- Ministério quer exame nacional para futuros médicos
- Empresa aérea só pode cobrar até 10% para remarcar ou cancelar passagem
- Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais
- Projeto criminaliza exigência de cheque caução em hospital
- Dilma quer facilitar entrada de médicos estrangeiros no país
- Determinação do STJ sobre contratos de planos de saúde anima consumidores
- Idec reprova sites de compras coletivas
- Operadoras de planos de saúde terão que divulgar conveniados na internet
- Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio
- Negativa de plano gera dano moral
- Regra para clínica de fertilização fica mais rígida
- Justiça já dá parecer favorável a vítimas de atrasos
- Dano moral por ricochete estende indenizações a familiares de vítimas
- Paciente que descobriu por acaso ter AIDS não será indenizado
- Clínica não é responsável por erro em cirurgia exclusivo do médico
- Cláusula restritiva de seguro deve ser conhecida no momento da contratação
- Seguradora pode pagar valor de mercado
- Revendedora e fabricante respondem por defeito apresentado em carro zero
- Súmula sobre plano de saúde
- Perda da chance: uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada
- Viúvas poderão manter plano de saúde
- Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada dos segurados
- STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais
- Justiça veta reajuste em plano de idoso
- Lei diz que responder as perguntas do Censo é obrigação de todos os brasileiros
- Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima
- É impenhorável imóvel de família para quitar dívida de um dos proprietários
- Novas regras ao setor aéreo ampliam direitos dos passageiros
- O Decreto nº 53.361/2008 do Estado de São Paulo e a Imunidade das Operações que Destinem Mercadorias ao Exterior ao ICMS.
- STJ edita nova súmula sobre fraude de execução
- STJ considera abusiva a cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação
- Conselho de Medicina pode exigir residência para validar especialização
- Código do Consumidor se aplica entre empresas, diz STJ